A tutela do credor nos contratos internacionais de comércio em períodos de crise econômica : uma análise dos contratos entre empresas durante períodos de intempérie

Abstract

Uma das principais capacidades humanas é aquela mudar grandemente e, ainda assim, repetir padrões de comportamento há milênios. Devido aos grandes avanços da globalização no mundo contemporâneo pode-se observar que a ampliação das relações comerciais transnacionais trouxe consigo maior interdependência entre as economias dos Estados. No entanto, os mecanismos jurídicos de defesa do credor transnacional ainda não parecem prontos para abarcar esta realidade, pois um dos principais padrões de comportamento mercadológico ainda assola gravemente as partes contratantes em contratos internacionais de comércio: as crises econômicas. Nos tempos antigos as crises já não eram fáceis. Em tempos globalizados, no entanto, são ainda mais desafiadoras, pois a interdependência econômica entre os estados mostra que as épocas de bonança comercial são ainda mais rentáveis e as de tormenta são severamente sentidas por todo o mundo. Em meio as dificuldades de regulação jurídica e das mudanças socioeconômicas causadas pelo aumento da interligação das economias dos Estados surge o questionamento: os meios atuais de proteção do credor são suficientes para garantir a segurança jurídica destes nos contratos internacionais de comércio entre empresas? Diante disto, este trabalho tem por objetivo geral analisar a adequação dos meios atuais de proteção da segurança jurídica do credor durante crises econômicas nos contratos internacionais de comércio entre empresas. Visando atingir tal objetivo usa-se de pesquisa exploratória; com abordagem qualitativa e uso do método dedutivo, valendo-se, ainda, das pesquisas bibliográfica e documental e da estratégia de análise de dados pela análise de conteúdo.